Termos e Condições
Consulta Digital
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Consulta Digital e da respetiva área reservada a revendedores. Ao navegar ou utilizar estes serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos.
2. Acesso e Utilização
O acesso ao website é gratuito e aberto ao público. Algumas funcionalidades específicas, como a área reservada de revendedores, requerem registo prévio.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo;
- Manter confidenciais as credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe);
- Não partilhar a sua conta com terceiros nem permitir acessos indevidos.
3. Conta de Utilizador
A Consulta Digital reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta de utilizador caso sejam detetadas as seguintes situações:
- Dados falsos, incompletos ou desatualizados;
- Acesso não autorizado ou comportamento fraudulento;
- Utilização indevida da plataforma que viole as presentes condições.
Em qualquer um dos casos, o utilizador será previamente notificado, salvo em situações graves que justifiquem suspensão imediata.
4. Responsabilidade
A Consulta Digital não se responsabiliza por:
- Danos ou prejuízos resultantes de falhas técnicas ou interrupções no serviço;
- Conteúdo publicado por terceiros fora do seu controlo;
- Utilizações indevidas da plataforma por parte dos utilizadores.
5. Alterações aos Termos
A Consulta Digital reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações devidamente comunicadas através do website. A utilização contínua da plataforma após a publicação dessas alterações será considerada aceitação tácita dos novos termos.
6. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa em vigor. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.