Termos e Condições

Propriedade do Website

O presente website, www.consultadigital.pt, é propriedade da Progresso Cobiçado Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 517 417 634 e com sede na Rua 1º de Maio, 409, Loja C, Fala, 3045-112 Coimbra.

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Consulta Digital e da respetiva área reservada a revendedores. Ao navegar ou utilizar estes serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos.

Acesso e Utilização

O acesso ao website é gratuito e aberto ao público. Algumas funcionalidades específicas, como a área reservada de revendedores, requerem registo prévio.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo;
• Manter confidenciais as credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe);
• Não partilhar a sua conta com terceiros nem permitir acessos indevidos.

Conta de Utilizador

A Consulta Digital reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta de utilizador caso sejam detetadas as seguintes situações:

• Dados falsos, incompletos ou desatualizados;
• Acesso não autorizado ou comportamento fraudulento;
• Utilização indevida da plataforma que viole as presentes condições.

Em qualquer um dos casos, o utilizador será previamente notificado, salvo em situações graves que justifiquem suspensão imediata.

Responsabilidade

A Consulta Digital não se responsabiliza por:

• Danos ou prejuízos resultantes de falhas técnicas ou interrupções no serviço;
• Conteúdo publicado por terceiros fora do seu controlo;
• Utilizações indevidas da plataforma por parte dos utilizadores.

Alterações aos Termos

A Consulta Digital reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações devidamente comunicadas através do website. A utilização contínua da plataforma após a publicação dessas alterações será considerada aceitação tácita dos novos termos.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa em vigor. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.